Neste artigo irei falar sobre a importância do Serviço de Auditoria Sanitária. Neste ano de 2014 a vigilância sanitária ANVISA, PROCON, Delegacia do Consumidor, ADAGRO, IPEM e Ministério Público estiveram e na verdade ainda estão realizando mega operações em supermercados na região metropolitana de Recife.
Desde março foram realizadas 34 inspeções e para o incrível que parece 28 delas foram interditadas, foram recolhidas mais de duas mil toneladas de alimentos impróprios para consumo.
Problemas com produtos impróprios
Os principais problemas eram os produtos impróprios para consumo, que normalmente são produtos que ou estão vencidos ou estão fora das condições de temperatura adequada. Seja no armazenamento ou mesmo na exposição no piso de loja.
Muitas empresas também foram autuadas por não terem autorização da ADAGRO para manipulação e processamento de carne. Toda a empresa que manipula carne bovina, por exemplo, deve ter autorização do órgão e também um técnico em segurança alimentar, função exercida por um médico veterinário com registro no conselho regional de medicina veterinária.
Venda de produtos sem data de validade
Produtos eram armazenados e comercializados sem data de validade, foram encontrados freezers sujas, com fungos, termômetros defeituosos ou mesmo a própria falta do mesmo.
Nas câmaras os problemas se repetiam e até algumas empresas foram acusadas de desligar as câmaras durante a noite e religa-las na manhã. Com isso existisse a economia na conta de energia. As empresas também devem se preocupar com a área externa da loja, pois também deve ter boas condições sanitárias e sem pragas e vetores.
São muitos os exemplos que não podemos acontecer em nossa loja, não é fácil mesmo você tendo um profissional em segurança alimentar conseguir controlar estes e muitos outros pontos exigidos. Primeiro você deve saber quais e o que faz cada agência regulamentadora. Porque elas têm o poder de fiscalizar, atribuir intervenções, fixar preços e até mesmo determinação de extinção da concessão do estabelecimento. Todas as providências devem ser decorrentes de suas resoluções e do CDC- código de defesa do consumidor.
Qual o papel da ANVISA nos supermercados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, de forma simples é atuante em todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população. Estabelece normas, propõem, acompanham e executa, ela pauta sua atuação através de conselhos estaduais, distritais e municipais.
O papel do PROCON nos supermercados
O Órgão de Proteção do Consumidor PROCON, em regra é do poder executivo e destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Portanto podem ser estaduais, municipais e distritais. Ele acompanha, fiscaliza e concilia as relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores, sempre de acordo com as normas de proteção ao consumidor, tudo em conformidade com o CDC.
Ministério Público é a instituição à qual pertencem os promotores e procuradores de justiça, que zelam pela aplicação e respeito das leis, manutenção da ordem pública, além da defesa dos direitos da coletividade.
O papel da Delegacia do consumidor
A Delegacia de Defesa do Consumidor é um órgão da polícia civil, cuja atribuição principal é investigar e coibir infração penal ao Direito do Consumidor, uma vez denunciados os atos ilícitos que vão desde a omissão de informação de periculosidade a execução de serviços nocivos, que ensejarão investigação através de inquérito policial que, enviado para auxílio da justiça, a qual, neste caso terá a atribuição de sancionar os ilícitos penais consumeristas dispostos na Lei 8.078 de 1990 do artigo 61 ao artigo 75.
Ocorre nestas circunstâncias uma perfeita integração entre as entidades do SNDC, pois a delegacia investiga com o inquérito o envia ao Poder Judiciário que abre vistas ao Ministério Público para que este ofereça denúncia e inicie uma Ação Penal.
Também existe as Organizações Civis de Defesa do Consumidor ou juizados especiais cíveis que não vamos debater neste momento
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO, explicando de maneira simples, tem a função de contribuir para promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.
O papel do INMETRO
O Instituo de Pesos e Medidas IPEM, apesar de ter sido criado em 1968 e o INMETRO em 1973, é hoje um órgão vinculado ao INMETRO, e têm como competência entre outras, executar, no âmbito do estado, todos os serviços de registro, aferição, fiscalização, inspeção, controle de qualidade, certificação, apreensão, guarda, interdição, auto de inflação, aplicação de penalidades entre outros serviços de metrologia legal, normalização e qualidade.
A principais exigências desses órgãos
Não é tarefa fácil conseguir acompanhar todas as exigências desses órgãos, na maioria das vezes sua loja nem está preparada para tal empreitada. Normalmente seus colaboradores não conhecem as agencias seu gestor não sabe como cobrar e como acompanhar a loja diariamente, justamente por conta disso que acabamos trabalhando no escuro sem as ferramentas necessárias.
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Qual a importância da auditoria sanitária
Você terá uma radiografia no seu negócio e saberão quais ações deve ser tomada. Qual o foco a direcionar seus esforços, você mais do que ninguém sabe que de nada adianta ficar atirando para todo lado, temos que ter foco e principalmente ser assertivo.
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